Prefeitura convoca audiência pública para discutir o controle do SAE de Jurerê Internacional



A prefeitura municipal de Florianópolis convocou uma audiência pública para discutir o futuro do sistema de águas e esgoto de Jurerê Internacional. A audiência acontece nesta terça-feira, 21 de agosto no templo ecumênico a partir das 18h30. Haverá espaço para manifestação, questionamentos e observações durante a audiência.

Entenda como funciona o Sistema de Águas e Esgoto de Jurerê Internacional

O sistema de captação e abastecimento de água potável, bem como a rede de coleta e tratamento do esgoto em Jurerê internacional é independente do sistema da CASAN, que atende o restante da cidade. Ele foi construído integralmente com recursos privados e é operado pela Habitasul, a mesma empresa que construiu o empreendimento.

A qualidade dos serviços e os princípios de sustentabilidade aplicados pela Habitasul no SAE – Jurerê Internacional sempre foram destaque dentre especialistas da área. https://www.jureremagazine.com.br/single-post/2018/06/05/Sistema-de-Água-e-Esgoto-de-Jurerê-Internacional-é-destaque-em-congresso-de-saneamento

Prefeitura vai decidir se o Sistema construído pela HABITASUL continuará sendo administrado pela empresa, ou se entrega a gestão e os equipamentos para a CASAN

A audiência pública tem como objetivo, possibilitar a participação da população no debate, segundo a convocação da prefeitura, os questionamentos levantados serão levados em consideração na tomada da decisão.

Recentemente, a AJIN, associação que representa uma pequena parte dos moradores de Jurerê internacional, levantou diversos questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela Habitasul. Os questionamentos foram publicados em sua página do Facebook em 22 de maio deste ano e veiculadas na última edição de seu boletim informativo. A entidade também questiona o direito da empresa em continuar operando o sistema.

O discurso da prefeitura, da AJIN e da Casan tentam criar um falso entendimento de que a Habitasul opera o sistema de maneira irregular, ignorando o fato de que foi o próprio poder público quem exigiu da empresa a construção do sistema independente.

A lei municipal 9.400/13 reconhece o SAE-Jurerê Internacional como um Sistema Independente ao lado de outros 5 sistemas semelhantes existentes.

Afirmação de que 40% do bairro não possui acesso ao saneamento básico é mentira

Na tentativa de confundir a comunidade, a AJIN afirma erroneamente que 40% do bairro não possui acesso à rede de tratamento de esgoto.

A verdade é que apenas 19% não estão ligadas a rede, mas possuem sistemas individuais compostos por fossas sépticas aprovadas individualmente pela prefeitura. Estes 19% são construções mais antigas, das primeiras fases do empreendimento e foram construídas com base na legislação da época.

Consultado por nossa reportagem, o SAE de Jurerê Internacional informou que pretende ligar estes 19% na rede, mas que para isso depende da conclusão do licenciamento da nova estação de tratamento.


Leia na Íntegra a Declaração da Habitasul em relação a esta falsa acusação:

“Atualmente, o serviço de água e esgotos – SAE atende um total de 3.255 economias[1]. Deste total, 2.638 (81%) são atendidas pela rede de coleta de esgotos que são após tratados na Estação de Tratamento, localizada junto a Av. dos Salmões.

As 617 economias1 (19%) restantes estão localizadas predominantemente nas primeiras etapas desenvolvidas de Jurerê Internacional, entre a Av. dos Búzios e a Av. dos Dourados e são atendidas por sistemas individuais de tratamento, compostos por fossas sépticas seguidas de valas de infiltração. Estes sistemas, quando implantados, por força de normas e legislação municipal, são previamente aprovados na Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis pelos proprietários dos lotes. Os projetos destes sistemas de tratamentos são analisados de acordo com a Norma Técnica Brasileira - NBR 13.969/1997 - Tanques sépticos - Unidades de Tratamento Complementar e Disposição final dos Efluentes Líquidos - Projeto, Construção e Operação.

Os sistemas individuais são, portanto, tecnicamente aceitáveis e aprovados pelo órgão competente e devem ser construídos com a devida estanqueidade a fim de evitar a infiltração dos esgotos no lençol freático, antes do completo tratamento definido em Norma.

De qualquer forma, há um plano de investimentos com projeto para instalação de rede de coleta nas áreas atualmente atendidas por sistema individual de tratamento. A instalação desta rede de coleta depende, porém, da implantação de nova Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, que se encontra em processo de licenciamento na Fundação do Meio Ambiente do Estado de SC – FATMA, atual IMA – SC (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina).”

[1] Economia – Associada aos serviços de água e esgotos, ponto de consumo de água. Exemplo: uma residência é uma economia. Um edifício com 20 aptos, possui 20 economias.

A AJIN também afirma que realizou uma consulta junto a ARESC - Agência Reguladora de Serviços Públicos e que segundo o órgão a concessão do SAE de Jurerê Internacional não atende aos requisitos legais e que por esta razão, entidade não fiscaliza o sistema.

Em outro trecho a entidade explica que a água fornecida a população é captada no lago artificial que é alimentado pelo lençol e pelos canais que recebem água da chuva, dando a entender que a água é contaminada por despejo de esgoto nos canais.

Veja o que disse a Habitasul sobre estas afirmações:

“Quanto a consulta a ARESC:

Para melhor entendimento. A ARESC é uma das agências reguladoras de serviços públicos que atuam no Estado de Santa Catarina. Também atuam em Santa Catarina a ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento e a AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, esta última atuando no médio vale do Itajai.

Cada município, por ter a prerrogativa de controle da concessão dos serviços públicos, estabelece contrato para que uma agência de sua escolha realize a fiscalização de serviços públicos específicos: água e esgotos, transporte público, fornecimento de energia elétrica. No caso de Florianópolis, o município tem contrato com a ARESC que visa a fiscalização dos serviços prestados pela CASAN, no que tange ao serviços de água e esgotos, não abrangendo os Sistemas Independentes de Água e Esgotos, assim classificadas no Plano Municipal de Saneamento do Município de Florianópolis as operações, a qual se enquadra o SAE do Residencial Jurerê Internacional.

Quanto a qualidade da água potável distribuída e dos esgotos tratados:

A implantação das agências reguladoras em SC é relativamente “nova”, se comparada com o tempo das operações como a do SAE/JI, que ocorrem a muitos anos. A fiscalização sobre a qualidade da água tratada e coleta e tratamento dos esgotos do SAE, sempre foi realizada e acompanhada pelos respectivos órgãos públicos de fiscalização das atividades de abastecimento de água e coleta, transporte e tratamento de esgotos. Estes órgãos são a Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis, Vigilância Sanitária Estadual de SC, Fundação do Meio Ambiente do Estado de SC – FATMA (atual IMA-SC) e o Ministério da Saúde, este último através do programa nacional VIGIÁGUA.

As empresas, associações civis, outros, que captam e produzem água potável se submetem as exigências constantes na Portaria de Consolidação n. 5 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde (antiga Portaria n. 2.914/2011), que incluem o monitoramento das dos mananciais de captação de água para tratamento, no caso do SAE/JI, o lago de captação e o lençol freático.

Todos as análises da qualidade da água potável e dos esgotos tratados pelo SAE, são realizadas por laboratórios externos terceirizados, acreditados na Norma Brasileira – NBR 17.025:2005, específica para laboratórios, garantindo assim confiabilidade nos resultados das análises laboratoriais de controle da qualidade.

Mensalmente, os resultados destas análises são protocolados nos órgão públicos citados acima, os seus respectivos protocolos podem ser consultados por todos os clientes no site da empresa”

Entregar o sistema de Jurerê Internacional para a Casan não vai melhorar a qualidade dos serviços no bairro

O sistema de tratamento de esgoto operado pela Casan em Florianópolis atende apenas 57,5% da população e em 48,9% foram encontradas algum tipo de ligação irregular.

Historicamente o poder público se mostrou incapaz de universalizar o acesso ao saneamento básico. Um problema recorrente em todo o país.

A CASAN é uma empresa de economia mista cujo maior acionista é o próprio Governo do Estado. Na prática funciona como uma estatal e como tal está sujeita a interesses políticos e a extensa burocracia que retarda obras e investimentos.

Além de lentas, as obras da CASAN atingem cifras milionárias quase sempre com recursos públicos.

A qualidade e a eficiência do sistema privado e independente de Jurerê internacional é evidentemente superior ao sistema operado pela CASAN, deste modo entregar o sistema para ser anexado ao restante da cidade trará prejuízos para toda a comunidade.

#saneamento #pmf #habitasul #sae

O conteúdo que interessa por Douglas Ferreira e Hugo Alencar. Estilo de Vida; Mindfullness; Arquitetura; Gastronomia; Entretenimento; Moda; Cultura e Tecnologia.

 

A revista Jurerê é hipersegmentada para o público de alto padrão.

logo-hd-png.png
ed14site.jpg

Clique na capa para fazer o

download da edição desejada e boa leitura!

capa-media.jpg
capa12site.jpg
ED11mini.jpg
ED10-capa-web.jpg
JM9low.jpg