Demolir ou não? É a questão central no Caso dos Beach Clubs


A decisão em primeira instância proferida em maio pelo Juiz federal Marcelo Krás Borges (SC), ordenou a demolição dos Beach Clubs de Jurerê Internacional. Os cinco empreendimentos são as únicas construções ao longo da orla que possui pouco mais de 2km de extensão. Eles servem de apoio ao público que frequenta a praia e exercem grande poder atrativo que gera fluxo de turistas para o balneário.

Moradores e empresários locais alertaram o poder público sobre o impacto que a decisão vai causar no setor turístico e imobiliário, alegam que a região corre risco de sofrer desvalorização dos imóveis e com a diminuição de turistas e frequentadores, pequenos comércios tendem a encerrar as atividades.

Uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em junho e o público lotou as galerias do plenário. Moradores, trabalhadores, representantes de entidades e empresários defenderam a suspensão da demolição.


“Vivemos num momento de crise. Tem tanta coisa pra se construir em nossa cidade, acho que mandar demolir estabelecimentos consolidados, que são sucesso no país e no mundo é uma decisão muito radical” – afirmou a moradora Celina Lopes.

Os moradores do bairro entregaram ao presidente da mesa, um abaixo-assinado com mais de 1000 assinaturas que coletaram em poucos dias antes da audiência, no texto pedem a suspensão da demolição e manutenção dos postos de praia. O documento foi anexado a ata que foi encaminhada para ser anexada ao processo no judiciário.

Na mesma semana veio um alívio temporário, a TRF4 (RS) suspendeu a demolição até o julgamento de um recurso da defesa que deve acontecer a qualquer momento. O prazo para julgamento do recurso encerra no dia 21 de Setembro.

Moradores realizaram abraço solidário

Um grande grupo de moradores de Jurerê Internacional, clientes e funcionários dos beach clubs se reuniram no domingo, 26 de junho para realizar um ato simbólico em defesa dos postos de praia da orla. O ato foi organizado pela Associação Imperadores de Jurerê “A demolição é uma decisão radical e fazê-la antes da decisão de última instância é uma injustiça. A demolição pode causar danos irreparáveis para os estabelecimentos”. – Afirmou o presidente da Associação.

Os participantes também chamaram atenção à recente pesquisa do Instituto Mapa na qual apenas 8% dos moradores são favoráveis ao fechamento dos estabelecimentos.


Insegurança dos estabelecimentos já afeta o setor turístico

O clima de incertezas já está afetando os negócios. Nesta mesma época no ano passado, os estabelecimentos já estariam divulgando as famosas festas de fim de ano bem como a programação internacional de temporada. O setor de aluguel de imóveis também registra diminuição na procura por casas e apartamentos para temporada.

“Ano passado nessa mesma época eu já estaria com várias consultas de aluguel e até alguns contratos fechados. Nessa indecisão, o pessoal acaba esperando as beach clubs lançarem as festas para confirmar o aluguel” – Disse Juliana Schmitz que aluga um dos imóveis mais disputados na temporada”.

Movimentação em Brasília

A decisão do magistrado catarinense foi em parte, amparada no Código Florestal por invasão e dano a restinga, classificada como APP pela legislação ambiental. Porém, segundo o Deputado Federal, Valdir Colatto (SC) tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e nas duas oportunidades em que a matéria foi apreciada, decidiu-se que os planos diretores das cidades e as leis de uso do solo urbano poderiam alterar — para mais ou para menos — os limites das APPs estabelecidos como regras gerais. Quando o código florestal foi sancionado, o texto original sofreu alguns vetos, que excluíram o artigo que regulamentava este tema, criando uma situação de insegurança jurídica para milhares de estabelecimentos turísticos em todo o país, prejudicando e ameaçando todo um setor da economia.

O deputado é autor do PL 6830/13 que tramita na Câmara Federal desde 2013. Este projeto de insere no código florestal o texto que fora vetado, facultando às prefeituras a classificação e delimitação das APPs. No caso do Beach Clubs, por exemplo, valeria a classificação do plano diretor de Florianópolis, no qual às APPs em questão são classificadas como área verde de lazer, por entender que a região faz parte de um perímetro urbano.

Valdir Colatto informou que está preparando um relatório em defesa dos Beach Clubs de Jurerê Internacional e do Projeto de Lei 6830/13 para apresentar no congresso federal.

#beachclubs

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